Diário da República n.º 29/2022, Série I de 2022-02-10

Autoriza o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., a adquirir embarcações semirrígidas no âmbito do projeto de cooperação «Support to West Africa Integrated Maritime Strategy (SWAIMS)»

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição pela Guarda Nacional Republicana de um Coastal Patrol Vessel e de três Coastal Patrol Boats

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do Programa de Investimentos na Área da Saúde

Aprova o Regulamento das Medalhas da Liga dos Combatentes