Diário do Governo n.º 290/1964, Série I de 1964-12-12

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

Fixa em 6$00 por quilograma os direitos devidos pela importação de 600 t de manteiga a efectuar pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da China transmitido a decisão do seu Governo de aderir à Convenção do Metro, assinada em Paris em 20 de Maio de 1875 e modificada pela Convenção de Sèvres, assinada em 6 de Outubro de 1921