Autoriza o conselho administrativo da Direcção-Geral do Material Naval a celebrar contrato até ao montante de 76468372$80 para aquisição de emissores, unidades acessórias e respectivos sobresselentes, destinados a diversas unidades navais
Autoriza o conselho administrativo da Direcção-Geral do Material Naval a celebrar contrato até ao montante de 50689500$00 para aquisição de receptores de comunicações para unidades navais
Torna público que, segundo nota do Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha, o acto de depósito do instrumento de ratificação, pela República Árabe Líbia, do Acordo Internacional do Azeite de 1979 deve ser entendido como depósito do instrumento de adesão ao mesmo Acordo
Torna público que o Governo das Ilhas de Salomão depositou o instrumento de adesão ao Acordo Instituindo o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola
Torna público que a Guiné Equatorial efectuou o depósito de uma declaração de adesão ao Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal