Diário da República n.º 290/1992, 2º Suplemento, Série I-A de 1992-12-17

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Nunes Liberato do cargo de Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João António Romão Pereira Reis para o cargo de Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território