Diário da República n.º 290/1994, Série I-B de 1994-12-17

Homologa o resultado final do concurso público relativo à reprivatização do Banco Pinto & Sotto Mayor, S. A.

Estabelece as atribuições, organização e competências dos centros de finanças do Exército

Adita um lugar de chefe de secção ao quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Gestão Financeira ministrado no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (IESF), no Porto

Fixa as vagas para matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1994-1995, nos cursos de estudos superiores especializados em Administração Escolar e em Desenvolvimento Pessoal Social e Educação Cívica, da Escola Superior de Educação de Fafe

Fixa as vagas para matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1994-1995, no curso de estudos superiores especializados em Apoio Educativo, da Escola Superior de Educação de Santa Maria

Fixa as vagas para matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1994-1995, nos cursos de estudos superiores especializados em Saúde Mental Comunitária e em Reabilitação do Instituto Superior de Psicologia Aplicada

Fixa as vagas, no ano lectivo de 1994-1995, nos cursos de estudos superiores especializados com funcionamento autorizado no Instituto Superior de Línguas e Administração

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Jornalismo Internacional ministrado na Escola Superior de Jornalismo

Fixa as vagas para matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1994-1995, nos cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior da Maia (ISMAI)

Estabelece normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial, no âmbito das prestações familiares e das comparticipações financeiras às mesmas instituições para o exercício da acção educativa