Diário da República n.º 290/1996, Série I-B de 1996-12-16

Altera os artigos 15.º, n.º 1.8, e 22.º, alínea a), do Regulamento do Plano Director Municipal de Tondela, rectificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/94, de 15 de Setembro

Altera o quadro de pessoal do Hospital Miguel Bombarda

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança

Autoriza a Escola Superior Agrária de Elvas, do Instituto Politécnico de Portalegre, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Agrária e regulamenta o respectivo curso