Diário da República n.º 290/2000, Série I-B de 2000-12-18

Altera o quadro de pessoal do Centro de Informática do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera o anexo à Portaria n.º 999/2000, de 18 de Outubro (fixa o número de vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 nos cursos das escolas superiores militares)

Fixa as taxas a cobrar pelo Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB) pela prestação de diversos serviços, nomeadamente fornecimento de fotocópias da documentação existente no Instituto e venda de publicações

Fixa as taxas a cobrar no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA), designadamente para efeito da promoção da consulta pública

Aprova o Regulamento Arquivístico do Departamento de Prospectiva e Planeamento, no que se refere à avaliação, selecção e eliminação da sua documentação

Altera a Portaria n.º 865/2000, de 26 de Setembro (determina que as ajudas previstas no regulamento de aplicação do regime de ajudas às medidas agro-ambientais, aprovado pela Portaria n.º 85/98, de 19 de Fevereiro, podem ser transferidas para os herdeiros dos beneficiários cujo óbito tenha ocorrido em 1999)

Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura