Diário da República n.º 291/1987, Série I de 1987-12-19

Torna público ter a Grécia ratificado, a 29 de Outubro de 1987, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro

Aprova o plano e regime de estudos do curso de bacharelato em Tecnologia Alimentar da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Faro

Altera os quadros I e II dos anexos I e II da Portaria n.º 807-A2/83, de 30 de Julho, alterada pela Portaria n.º 126/87, de 24 de Fevereiro, que fixa os planos de estudo dos cursos de Produção Agrícola e de Produção Animal ministrados pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra