Diário da República n.º 291/1988, Série I de 1988-12-19

Altera o quadro de pessoal do núcleo de apoio documental e informação jurídica e de pessoal auxiliar e operário do Tribunal Constitucional

Adopta um símbolo como identidade gráfica do imposto sobre o rendimento

Integra um representante do Instituto Português do Património Cultural no conselho geral da Reserva do Sapal de Castro Marim-Vila Real de Santo António

Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, ter o Governo do Reino da Dinamarca denunciado, em 13 de Outubro de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

Põe em execução o orçamento da Segurança Social para 1988