Diário da República n.º 291/1989, Série I de 1989-12-20

Fixa os limites de envolvimento das sociedades financeiras para aquisição a crédito (SFAC)

Revê o cálculo dos direitos niveladores do sector da carne de suíno

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 403542 contos

Legaliza como pessoa colectiva de direito público a Associação de Beneficiários da Cova da Beira

Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de mestre em Psicologia em cinco áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado