Diário da República n.º 291/1995, Série I-B de 1995-12-19

Ratifica o Plano Director Municipal de Viseu

Ratifica o Plano Director Municipal de Faro

Condiciona o trânsito de certos veículos em determinadas vias nos dias 22 e 23 de Dezembro de 1995

Estabelece a adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 95/95, de 9 de Maio (regula os procedimentos a que deve obedecer a instalação de equipamento médico pesado)

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/M, de 5 de Setembro (aprova o Regulamento das Actividades Industriais, Comerciais e de Serviços Integrados no Âmbito Institucional da Zona Franca da Madeira)