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Diário da República n.º 291/1996, Série II de 1996-12-17
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Diário da República n.º 291/1996, Série II de 1996-12-17
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21 de 21 resultados
Despacho n.º 57/96
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Aviso n.º 8/96
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso n.º 6/96
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 521/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-208/96-XIII
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamento n.º 96/15
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 100/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 291/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 292/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 293/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu
Despacho n.º 142/96
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 143/96
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 145/96
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 144/96
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 141/96
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 140/96
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 139/96
Emitente:
Ministério da Economia
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério da Economia
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Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Ministério da Economia
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu
Presidência do Conselho de Ministros
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