Diário da República n.º 291/1997, Série I-B de 1997-12-18

Declara extinta a concessão da zona de caça associativa dos Cerros, situada na freguesia de Asseiceira, município de Tomar, atribuída pela Portaria n.º 615-L2/91, de 8 de Julho, ao Clube de Caçadores de Santa Cita e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Asseiceira, município de Tomar. Revoga a Portaria n.º 615-L2/91, de 8 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora de Machede, São Miguel do Pinheiro e São Miguel de Machede, município de Évora. Revoga as Portarias n.os 615-N/91 e 754-D/96, respectivamente de 8 de Julho e 23 de Dezembro.

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Monte das Lanças», sito na freguesia do município de Aljustrel

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Daroeira», sito na freguesia de Alvalade, município de Santiago do Cacém

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Cascalheira e Courela da Cascalheira», sitos na freguesia de Santo André, município de Grândola.

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Baronia, município de Alvito, e na freguesia e município de Viana do Alentejo.

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Pedrógão e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e Lavre, município de Montemor-o-Novo

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte do Pombal, Golhelha, Cavaleira, Baldio da Caldeira» e outros, sitos nas freguesias de Reguengos de Monsaraz e São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz. Revoga a Portaria n.º 615-S2/91, de 8 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz. Revoga a Portaria n.º 667-N3/93, de 14 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades dos Almogados, Barbosa e Não Vás Lá», sitos na freguesia de Seda, município de Alter do Chão

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Estêvão e Santa Vitória do Ameixial, município de Estremoz

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Carvalhal, Nespereira, Vale d'El-Rei, Monte do Assoreiro, Amieira e Moinho Velho», sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira

Altera a Portaria n.º 215/94, de 12 de Abril (estabelece as disposições relativas à recolha de informações sobre zoonoses e agentes zoonóticos e as medidas a adoptar nesse domínio)

Aprova a tabela de preços dos actos relativos aos procedimentos previstos nos capítulos II e III do Decreto-Lei n.º 306/97, de 11 de Novembro, bem como dos exames laboratoriais