Diário da República n.º 291/2003, Série I-B de 2003-12-18

Cria a zona de caça municipal do Norte de Viseu (processo n.º 3510-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Os Viriatos

Cria a zona de caça municipal de Sobral do Campo (processo n.º 3503-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Recreativa de Sobral do Campo

Cria a zona de caça municipal das freguesias de Semide e Rio de Vide (processo n.º 3500-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Semide

Cria a zona de caça municipal de Ribafeita (processo n.º 3502-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ribafeita

Cria a zona de caça municipal de Outeiro dos Gatos (processo n.º 3517-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Outeiro dos Gatos

Cria a zona de caça municipal de Monte do Pinheiro (processo n.º 3511-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Toulões

Cria a zona de caça municipal do Alto Douro (processo n.º 3515-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Gouvinhense

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Ribeira de Oeiras a zona de caça associativa da Ribeira de Oeiras (processo n.º 3477-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar

Define o destino do pescado apreendido como medida cautelar. Revoga a Portaria n.º 143/89, de 27 de Fevereiro, e o Despacho Normativo n.º 20/89, de 9 de Fevereiro