Diário do Govêrno n.º 292/1936, Série I de 1936-12-14

Rectificação ao decreto-lei n.º 27214, que reorganiza o ensino na Escola Náutica e simplifica os serviços da mesma Escola

Substitue duas rubricas do índice remissivo da pauta de importação referentes a ebonite e fôlhas de ebonite

Manda passar o transporte Gil Eanes à situação de disponibilidade, com a lotação aprovada pela portaria n.º 8479

Abre um crédito a favor da Agência Geral das Colónias para despesas com as iniciativas (Exposição Histórica da Ocupação, 1.º Congresso da História da Expansão Portuguesa no Mundo e outras) a que se refere o decreto-lei n.º 27269

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada no orçamento da Agência Geral das Colónias a papel e composição, impressões, brochuras, desenhos e gravuras do Boletim Geral das Colónias

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada no orçamento a despesas com a publicação de relatórios e outros trabalhos da Agência Geral das Colónias