Diário do Govêrno n.º 292/1938, Série I de 1938-12-17

Abre um crédito para despesas com a alimentação das praças da guarda nacional republicana em casos de prevenção ou em outras circunstâncias extraordinárias

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Abre um crédito destinado a despesas com o inventário artístico nacional

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento do Gabinete do Ministro