Abre um crédito destinado ao pagamento dos vencimentos dos professores e mestres, contratados, estagiários e provisórios e das gratificações dos professores de educação moral e cívica das escolas industriais e comerciais
Declara obrigatório o combate ao pedrado (Fusicladium pirinum, Fuck.), ao bicho da fruta (Laspeyresia pomonella, L.), à lepra (Exoascus deformans, Fuck.) e outras epifitias que grassam nas plantações de pomoídeas e prunoídeas existentes nas freguesias de Colares e S. Martinho, do concelho de Sintra
Emitente:
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DRE
Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Fitopatológicos
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública