Alarga a área de recrutamento de controladores de 1.ª e de 2.ª classes da carreira de controladores de qualidade de conservas de peixe do quadro do pessoal do Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP)
Fixa nova estrutura curricular para o curso de licenciatura em Medicina ministrado na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Altera a Portaria n.º 1036/81, de 5 de Dezembro
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