Diário da República n.º 292/1988, Série I de 1988-12-20

Altera o n.º 4.º da Portaria n.º 916/83, para cumprimento de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo

Torna público terem o Governo da Dinamarca e o Governo da República Federal da Alemanha depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 e em 30 de Setembro de 1988, respectivamente, os seus instrumentos de ratificação da Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Setembro de 1988, o instrumento de aceitação da Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono

Torna público ter o Governo do Luxemburgo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Outubro de 1988, o instrumento de ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono

Torna público ter o Governo do Japão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Setembro de 1988, o instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono

Substitui a embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 160 g para os produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa malatião (insecticida), com o teor de 1% (p/p), formulados em pó

Substitui a embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 5 kg por outra com o conteúdo líquido (peso) de 50 g para os produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa cumatetralil (rodenticida), com o teor de 0,0375% (p/p), formulado em isco

Cria e integra escolas do ensino primário na rede escolar para o ano lectivo de 1988-1989

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 144554 contos