Diário da República n.º 292/1996, 3º Suplemento, Série I-B de 1996-12-18

Altera a Portaria n.º 688/94, de 22 de Julho [estabelece o regime geral das ajudas a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2078/92, do Conselho, de 30 de Junho, e a estrutura orgânica relativa à sua gestão]