Diário da República n.º 292/1998, Série I-B de 1998-12-19

Cria a estrutura de projecto para as questões de organização e logística da presidência portuguesa da União Europeia e da UEO

Adjudica ao consórcio BEIRAGÁS a concessão de exploração da rede de distribuição regional de gás natural (GN) do Centro Interior e construção das respectivas infra-estruturas

Adjudica à TAGUSGÁS - Empresa de Gás do Vale do Tejo, S. A., a concessão de exploração da rede de distribuição regional do gás natural do Vale do Tejo e construção das respectivas infra-estruturas

Cria, no âmbito do Ministério do Ambiente, uma comissão de acompanhamento destinada a conduzir os trabalhos pendentes à criação do Sistema Multimunicipal de Captação e Tratamento de Água para Consumo e de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Alto Zêzere

Aprova o quadro de pessoal não docente da Universidade de Évora

Estabelece normas relativas à emissão de letras e livranças em escudos e em euros

Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 1.º do aviso n.º 3/93, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117 (2.º suplemento), de 20 de Maio de 1993