Diário do Govêrno n.º 293/1934, Série I de 1934-12-14

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Albergue dos Inválidos do Trabalho, da cidade de Lisboa

Estabelece, a título provisório, a tabela das verbas a satisfazer para os exames criados pelo decreto-lei n.º 23764 para os inscritos marítimos

Determina que sejam publicados nos Boletins Oficiais das colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Índia e Macau, a fim de terem a devida execução, os novos programas do ensino secundário, mandados pôr em vigor no ano lectivo de 1934-1935 pelo decreto-lei n.º 24526

Rejeita o diploma legislativo n.º 643 da colónia de Angola, que estabelece vencimentos de categoria virtual para base da divisão das percentagens sôbre as receitas e determina nova forma de distribuïção dos emolumentos

Aprova os estatutos da Sociedade Portuguesa de Estudos Eugénicos