Diário do Govêrno n.º 293/1936, Série I de 1936-12-15

Fixa os prazos para a realização das operações de processamento, liquidação e autorização de pagamento das despesas de um ano findo

Inscreve uma verba no orçamento para pessoal assalariado da Escola Central de Oficiais

Autoriza a Administração Geral do Pôrto de Lisboa a celebrar contrato com a Companhia União Fabril para a exploração do estaleiro naval da mesma Administração Geral

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de várias verbas inscritas no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento privativo do Fundo Especial de Caminhos de Ferro

Declaração de terem sido autorizadas várias transferências de verbas do orçamento

Declaração de ter sido autorizada uma transferência de verba do orçamento

Declaração de ter sido autorizada uma transferência de verba do orçamento

Abre um crédito para pagamento de várias despesas do Gabinete do Ministro e da Direcção Geral da Indústria

Considera oficiais as anilhas e os títulos de propriedade utilizados pelo desporto columbófilo português emitidos pela Sociedade Columbófila do Centro de Portugal, para o ano de 1936