Diário do Govêrno n.º 293/1940, Série I de 1940-12-18

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

Aprova o regulamento do serviço de abastecimento de águas à cidade de Lamego

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 77.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de várias verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do extinto Ministério da Agricultura