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Diário do Govêrno n.º 293/1941, Série I de 1941-12-17
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Diário do Govêrno n.º 293/1941, Série I de 1941-12-17
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11 de 11 resultados
Decreto n.º 31737
Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 102.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 31738
Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 70.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 31739
Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a «Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» do Arquivo de Identificação
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 31740
Transfere várias verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 31741
Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para aquisição de uma guilhotina de precisão e corte rápido
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Decreto n.º 31742
Autoriza o Ministério, por intermédio do conselho administrativo da Direcção dos Serviços do Material de Guerra e Tiro Naval, a proceder à aquisição de material destinado à Escola de Artilharia Naval
Emitente:
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Decreto n.º 31743
Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 24.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 31744
Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 195.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 31745
Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 240.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de terem sido autorizadas transferências de duas verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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