Diário do Govêrno n.º 293/1942, Série I de 1942-12-19

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação descrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 106.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço das verbas inscritas em várias alíneas do n.º 1) do artigo 193.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação consignada a despesas de conservação de animais do Reformatório Central de S. Fiel

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 390.º, capítulo 19.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a reparações de automóveis da guarda fiscal

Abre um crédito destinado à aquisição de um tapête para o Palácio Nacional de Queluz ou para o da Ajuda

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 658.º, capítulo 25.º, do orçamento do Ministério

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 147.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 1.º, 4.º, 6.º, 10.º e 13.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 67.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Manda aumentar os vencimentos, a partir de 1 de Setembro do corrente ano, ao pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro

Determina que seja transferida uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 4.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

Harmoniza o disposto no artigo 9.º com o disposto na alínea c) do artigo 1.º do decreto-lei n.º 31547 (funcionamento dos organismos de coordenação económica)

Abre um crédito a fim de serem adicionadas e inscritas várias dotações nos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento dos direitos alfandegários e taxa de importação que recaíram sôbre uma partida de aveia adquirida pela Estação Zootécnica Nacional

Transfere várias verbas inscritas no capítulo 5.º do orçamento do Ministério - Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas de publicidade e propaganda

Abre um crédito para ocorrer às despesas com a aquisição de ficheiros necessários à arrumação de verbetes da Direcção Geral do Comércio

Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério para ocorrer a despesas de luz e aquecimento da Direcção Geral do Comércio

Transfere uma verba inscrita no orçamento para ocorrer a despesas com registos nos correios da Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas

Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério, para ocorrer a despesas de impressos da Repartição da Propriedade Industrial