Diário do Governo n.º 293/1957, Série I de 1957-12-26

Adita o quadro do pessoal do Dispensário de Coimbra à Portaria n.º 15282, que aprova a distribuição do pessoal do Instituto da Assistência Nacional aos Tuberculosos, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Concede os meios financeiros necessários à execução do Decreto-Lei n.º 41464

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, um patrulha com a designação de Santo Antão e fixa a respectiva lotação

Torna público terem o Governo Português e o Governo da República Federal da Alemanha concluído um Acordo para facilitar as viagens aos marítimos portugueses e alemães

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor e no Estado da Índia destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesas e ao pagamento de diversos encargos

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical

Autoriza a transferência de verbas no orçamento de receita e despesa privativo da missão de estudos das minorias étnicas do ultramar português

Autoriza o Governo a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar no núcleo de Lameira de S. Pedro, freguesia de Luso, concelho da Mealhada, a qual se designará «Cantina Escolar Família Alexandre de Almeida»

Autoriza transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Autoriza transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Autoriza transferência de verba dentro dos capítulos 4.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento de aparelhagem de transmissão e equipamentos de ensaio para a ligação por cabos hertzianos das ilhas Terceira-Graciosa, Faial-S. Jorge e Faial-Pico e sua instalação

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento vigente da Administração dos Portos do Douro e Leixões