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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido rectificada a Resolução n.º 182/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 8 de Novembro de 1978
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
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Regulamenta os estágios do ramo de formação educacional das Faculdades de Ciências e do ramo de licenciaturas em ensino criadas por disposições legais
Emitente:
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 37/77, de 29 de Janeiro, e ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 498/77, de 28 de Novembro
Emitente:
Cria o bilhete de identidade do pessoal militarizado da Polícia de Segurança Pública
Emitente:
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército
Emitente:
Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de impugnação às reservas formuladas pelo Governo da República Popular da China no momento da sua adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas
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Torna público ter o Governo do Peru depositado o instrumento de aceitação das emendas de 1976 aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Emitente:
Torna público o Acordo entre os Gover os da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha sobre Ajuda Financeira
Emitente:
Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1509 e I-1511, com os n.os NP-1590 e NP-1591
Emitente:
Aprova como ormas definitivas os inquéritos I-1466 a I-1468 com os n.os NP-1595, NP-1596 e NP-1597
Emitente:
Estabelece normas relativas à correspondência entre as licenciaturas em ensino conferidas por Universidades e Institutos Universitários e o Exame de Estado
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Publica a zona de protecção do estaleiro e bairro da barragem do Alqueva
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