Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de impugnação às reservas formuladas pelo Governo da República Popular da China no momento da sua adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas
Torna público ter o Governo do Peru depositado o instrumento de aceitação das emendas de 1976 aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Estabelece normas relativas à correspondência entre as licenciaturas em ensino conferidas por Universidades e Institutos Universitários e o Exame de Estado