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Diário da República n.º 293/1979, 1º Suplemento, Série I de 1979-12-21
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Diário da República n.º 293/1979, 1º Suplemento, Série I de 1979-12-21
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Decreto-Lei n.º 498-A/79
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas
Decreto-Lei n.º 498-B/79
Fixa a taxa de juro a aplicar à linha de crédito bonificado a utilizar por cooperativas de comerciantes a retalho
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro
Decreto-Lei n.º 498-C/79
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura e da Ciência
Emitente:
Ministério da Cultura e da Ciência
Decreto-Lei n.º 498-D/79
Mantém em vigor o regime de instalação das Universidades, Institutos Universitários e demais estabelecimentos de ensino superior abrangidos pelo
Decreto-Lei n.º 402/73
, de 11 de Agosto, e cria neles conselhos científicos e pedagógicos
Emitente:
Ministério da Educação
Decreto-Lei n.º 498-E/79
Cria na Universidade Técnica de Lisboa a Faculdade de Arquitectura
Emitente:
Ministério da Educação
Decreto-Lei n.º 498-F/79
Cria a Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto
Emitente:
Ministério da Educação
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Ministério da Cultura e da Ciência
Ministério da Educação
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas
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