Diário da República n.º 293/1993, Série I-B de 1993-12-17

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática três lugares de assessor informático principal, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 365872 contos

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 8183317 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25259 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 256701 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 169971 contos

Estabelece o regime de licenciamento e fiscalização dos laboratórios que prossigam actividades de diagnóstico, de monitorização terapêutica e de prevenção