Diário da República n.º 293/2000, Série I-B de 2000-12-21

Promove a reestruturação orgânica e funcional da Comissão Nacional de Luta contra a Sida

Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 116-A/2000, de 3 de Março, que proíbe a utilização de determinados ftalatos na fabricação, importação, exportação, trocas intracomunitárias, comercialização ou colocação no mercado de certos artigos de puericultura e brinquedos fabricados em PVC mole

Altera o Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca para os anos 2000 e 2001, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 8-A/2000, de 2 de Fevereiro