Diário do Govêrno n.º 294/1942, Série I de 1942-12-21

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada ao serviço de fiscalização de explosivos e armamento, descrita no n.º 1) do artigo 65.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação consignada a subsídio correspondente à importância das receitas próprias que derem entrada nos cofres do Estado do Reformatório de Vila do Conde

Abre um crédito destinado ao Reformatório da Guarda

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito para pagamento de emolumentos pessoais aos funcionários do quadro técnico aduaneiro e para gratificações por serviços extraordinários a requerimento de partes ao pessoal do tráfego

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 4.º do orçamento de Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 4.º do orçamento de Ministério

Transfere várias verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

Abre um crédito para gratificações pelo serviço de vistorias aos estabelecimentos de ensino particular

Abre um crédito para refôrço de várias dotações descritas no capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 852.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

Transfere várias verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a inscrever e a reforçar várias dotações inscritas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

Transfere várias verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas no capítulo 6.º do orçamento do Ministério