Diário do Governo n.º 294/1948, Série I de 1948-12-20

Rectificações ao Regulamento Geral da Casa Pia de Lisboa, aprovado pelo Decreto n.º 37205

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

Abre créditos a favor dos Ministérios das Finanças, do Interior, das Colónias, da Educação Nacional e das Comunicações destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 37028, que insere disposições relativas ao ensino profissional industrial e comercial

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

Torna obrigatório o combate contra cochonilhas graves que atacam as árvores de fruto nos concelhos da Lourinhã, Torres Vedras e Nazaré

Tabela de abonos de viagens ao pessoal da rede de ambulâncias postais, a qual substitui a inserta no Diário do Governo n.º 285, de 9 do corrente mês