Diário da República n.º 294/1980, Série I de 1980-12-22

Cria uma estrutura especial, de composição plurissectorial, para as comemorações nacionais do Ano Internacional do Deficiente

Altera os quadros de pessoal da Secretaria-Geral e da Auditoria Jurídica do Ministério das Finanças e do Plano, do Departamento Central de Planeamento e da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

Equipara o cargo de secretário da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a director de serviços