Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jerónimo de Vasconcelos Barbosa

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Moreira

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Domingos Afonso

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José de Oliveira Almeida

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jaime António Vidigal Fonseca

Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 500000$00 aplicada a Virgílio Correia Marques Onofre

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Alberto Teixeira Paiva

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Teixeira

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Rueda Ruano

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Teresa Delgado Patrocínio

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Marcos Muniz Pontes

Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 150000$00 aplicada a Ernestina do Carmo Rocha

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alda Correia Teixeira

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Ullan Pereira

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Pedro Lucas

Revoga, por indulto, a pena acessória expulsão do País aplicada a Cândido Mendonça Cabral

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Angelina Amado

Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena da multa de 200000$00 aplicada a Rosalina Maria Mota Ribeiro Onofre

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Eugénio Romero Caicedo

Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa a pena de multa de 60000$00 aplicada a Alberto Forero Escobar

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Farzin Fahimi

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Benvinda Semedo Neves

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Conceição Pereira Aires

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João de Andrade

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cassimo Teixeira