Diário da República n.º 294/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-12-22

Comuta para a pena de aposentação compulsiva a pena acessória de demissão da função pública aplicada a Ilton José Gomes de Carvalho no processo n.º 110/90 da 3.ª Secção do Tribunal de Círculo de Lamego

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Carlos Alberto Heitor da Silva no processo n.º 52/77 do Tribunal Judicial da Comarca de Soure

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mahomed Iqbal Daud no processo n.º 558/89 da 1.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Reduz, por indulto, em três anos e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Leopoldina Fernandes Lomba no processo n.º 37/90 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Barcelos

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luísa Monteiro Batalha no processo n.º 170/91 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Almada

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria da Conceição Pina Pires no processo n.º 377/91 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Rute Moreno no processo n.º 577/89 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Miquelina Martins Mendes no processo n.º 396/90 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Zenaida Pereira no processo n.º 670/90 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Berta da Silva Rodrigues no processo n.º 449/92 da 2.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro José Duarte Livramento no processo n.º 507/91 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcelino Semedo Ferreira no processo n.º 605/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Portimão

Reduz, por indulto, em quatro anos e oito meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Maria Irene Ferreira Nunes da Risca no processo n.º 133/88 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Tomar

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Sanches no processo n.º 1350/91 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Clávio Correia Varela no processo n.º 2826/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Seixal

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eugénio Mendes Pereira no processo n.º 2635/85 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa e mantida no processo n.º 723/87 da 1.ª Secção do 4.º Juízo do mesmo Tribunal

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Monteiro no processo n.º 471/89 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Bernardino de Matos no processo n.º 82/90 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loures

Reduz, por indulto, em 11 meses e 4 meses de prisão, respectivamente, as penas residuais de prisão aplicadas a Sérgio António Mata da Silva no processo n.º 2957/87 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra e no processo n.º 3494/90 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do mesmo Tribunal

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emílio Silva Mendes no processo n.º 395/89 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisca Maria Morais no processo n.º 173/89 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusto Rocha de Sousa no processo n.º 19/86 da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Arlindo Lopes Cabral no processo n.º 444/91 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Vaz no processo n.º 94/91 da Secção U do Tribunal de Círculo de Portimão

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Zaman Karime no processo n.º 4579/87 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa