Diário da República n.º 294/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-12-22

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Semedo Tavares, de 23 anos de idade, no processo n.º 5639/90 da 2.ª Secção da 1.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Carvalho Sobrinho, de 31 anos de idade, no processo n.º 3465/92 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Cascais

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Rodrigo Vieira Moreira, de 31 anos de idade, no processo n.º 1214/92 do Tribunal de Círculo do Barreiro

Reduz, por indulto, em três anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Ilídio Gomes, de 76 anos de idade, no processo n.º 2126/92 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Pombal

Indulta, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Luís Filipe Martins Gobern Lopes, de 39 anos de idade, no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Criminal de Lisboa e no processo n.º 407/90 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Euclides Lopes Monteiro, de 27 anos de idade, no processo n.º 329/93 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Óscar José Mário Gonçalves da Silva, de 31 anos de idade, no processo n.º 458/93 do Tribunal de Círculo do Barreiro

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Isabel António Fernando, de 39 anos de idade, no processo n.º 622 da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Manuel Gonçalves, de 26 anos de idade, no processo n.º 24/93 da 2.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Vasco Óscar Baptista Soares, de 42 anos de idade, no processo n.º 43/95.4.TBSXL do Tribunal Judicial do Seixal

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria José Tavares Semedo, de 28 anos de idade, no processo n.º 211/93 da 1.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Fernando Rodrigues da Silva, de 36 anos de idade, no processo n.º 458/93 do Tribunal de Círculo do Barreiro

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lúcia Maria Furtado Monteiro, de 26 anos de idade, no processo n.º 2018/94 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Faro

Reduz, por indulto, em dois anos e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Firmino Marinho, de 79 anos de idade, no processo n.º 252/90 do Tribunal Judicial de Monção

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Manuel da Silva, de 38 anos de idade, no processo n.º 261/93 da 4.ª Vara Criminal do Tribunal Judicial do Porto

Revoga, por indulto, tendo em conta possibilitar o restabelecimento do equilíbrio familiar, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Irene Gomes Sequeira, de 41 anos de idade, no processo n.º 107/93 da 3.ª Secção da 8.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de Fátima Furtado, de 39 anos de idade, no processo n.º 3618/92 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé

Reduz, por indulto, em dois anos e oito meses de prisão, por entender a prevenção geral como prevenção positiva ou de integração, a pena residual de prisão aplicada a Filipe Rodrigo Palma Manzarra Miguel, de 22 anos de idade, no processo n.º 295/92 da 6.ª Vara da 2.ª Secção do Tribunal Criminal de Lisboa

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a António Alberto Assis Sales Pinto Batista, de 33 anos de idade, no processo n.º 40/94 da 1.ª Secção da 4.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Benvindo Tavares, de 42 anos de idade, no processo n.º 1026/93 do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Gomes Borges, de 38 anos de idade, no processo n.º 385/91 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adelino Lopes Tavares, de 45 anos de idade, no processo n.º 136/91 da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Almada

Indulta, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Vítor Manuel Duarte das Neves, de 41 anos de idade, no processo de querela n.º 127/77 do Tribunal Judicial de Penacova, no processo de querela n.º 2023/87 do Tribunal Judicial do Seixal, no processo de querela n.º 779/85 da 3.ª Secção da 4.ª Vara Criminal de Lisboa e no processo de querela n.º 305/81 da 2.ª Secção da 7.ª Vara Criminal de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Correia Semedo, de 29 anos de idade, no processo n.º 110/94 da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Coutinho Gibrilo Sani, de 32 anos de idade, no processo n.º 261/93 da 4.ª Vara Criminal do Tribunal Judicial do Porto