Diário da República n.º 294/1995, Série I-B de 1995-12-22

Ratifica o Plano Director Municipal de Portel

Determina que uma nova distribuição orçamental destinada ao financiamento da construção, reparação e aquisição de sedes de juntas de freguesia contemple um conjunto de 114 freguesias

Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Viana do Castelo

Altera a Portaria n.º 640-H4/94, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Malcata, município do Sabugal)

Altera a Portaria n.º 583/95, de 17 de Junho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Miranda do Corvo e Lamas, município de Miranda do Corvo)

Altera a Portaria n.º 668-M/93, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Benespera, município da Guarda)

Altera o plano de estudos do curso de Gestão Autárquica ministrado na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém. Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 1052/93, de 19 de Outubro