Diário da República n.º 294/1998, Série I-B de 1998-12-22

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila do Conde

Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Pescas

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística o núcleo histórico da vila de Constância, no município de Constância

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 688/89, de 12 de Agosto, os prédios rústicos denominados «Herdades da Tapada da Serra, Ferragial do Coelho, Ferragial da Carreira, Ferragial da Figueira e Tapada da Igreja», sitos na freguesia e município de Alter do Chão

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Santo Adrião (processo n.º 860-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Montalegre, Donões e Mourilhe, município de Montalegre. Revoga a Portaria n.º 491/98, de 7 de Agosto

Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 873-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ribeira dos Carinhos, Pomares, Gouveias e Pêra do Moço, municípios de Pinhel e Guarda. Revoga a Portaria n.º 493/98, de 7 de Agosto

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 1024-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salto, município de Montalegre. Revoga a Portaria n.º 678/98, de 31 de Agosto

Extingue a concessão da zona de regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 818/95, de 13 de Julho, à Jardim - Associação Clube de Caça e Pesca de Freixo do Numão

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Boivães e Grovelas, município de Ponte da Barca

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Manigoto, município de Pinhel

Declara extinta a zona de caça associativa da Herdade da Barroca da Figueira (processo n.º 1348-DGF), criada pela Portaria n.º 667-Q/93, de 14 de Julho

Delibera a constituição de uma comissão eventual encarregue de efectuar um estudo da regionalização de serviços dependentes do Ministério da Justiça na Região Autónoma da Madeira