Diário da República n.º 294/2001, Série I-B de 2001-12-21

Ratifica a revisão do Plano Director Municipal de Carregal do Sal

Altera o Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril (normaliza a 2.ª série do Diário da República)

Estabelece disposições aplicáveis às embarcações de pesca de pavilhão nacional que operem em zonas específicas regionais

Estabelece o processo de certificação, os modelos dos certificados e as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Instituto Marítimo-Portuário

Cria a zona de caça municipal de Monsanto, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Monsanto (processo n.º 2721-DGF)

Cria a zona de caça municipal da Zebreira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Recreativo de Caça e Pesca Zebras

Cria a zona de caça municipal de Toulões, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Tiro de Toulões

Cria a zona de caça municipal de Santo André das Tojeiras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a ARFO - Associação Cultural, Recreativa e Social das Ferrarias

Cria a zona de caça municipal da Sarzedas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Os Pioneiros

Cria a zona de caça municipal de Salgueiro do Campo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Salgueiro do Campo

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Corte Pinto, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Os Amigos de Corte Pinto

Cria a zona de caça municipal de Terroso, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Terroso

Revoga a Portaria n.º 753/2001 (anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 561/99, de 27 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia da Parada do Monte, município de Melgaço)