Rectificação ao decreto n.º 29162, que autoriza o pagamento de uma verba para completa restituïção de receitas à Caixa Escolar da Escola Industrial e Comercial João Vaz, em Setúbal, relativas ao ano de 1936
Rectificação ao decreto n.º 29261, que permite aos sargentos e furriéis das diversas armas e serviços do exército que têm os quadros excedidos transitar para a situação de disponibilidade ou de licenciados, sendo concedido aos que requererem a respectiva passagem até 31 de Dezembro um abono correspondente a dois anos do vencimento actual
Determina que na realização dos concursos para segundos oficiais da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, que constarão de provas escrita e oral, se observem as regras constantes da portaria n.º 8185 para os concursos para primeiros oficiais