Diário do Govêrno n.º 295/1938, Série I de 1938-12-21

Rectificação ao decreto n.º 29162, que autoriza o pagamento de uma verba para completa restituïção de receitas à Caixa Escolar da Escola Industrial e Comercial João Vaz, em Setúbal, relativas ao ano de 1936

Rectificação ao decreto n.º 29261, que permite aos sargentos e furriéis das diversas armas e serviços do exército que têm os quadros excedidos transitar para a situação de disponibilidade ou de licenciados, sendo concedido aos que requererem a respectiva passagem até 31 de Dezembro um abono correspondente a dois anos do vencimento actual

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Determina que na realização dos concursos para segundos oficiais da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, que constarão de provas escrita e oral, se observem as regras constantes da portaria n.º 8185 para os concursos para primeiros oficiais

Aprova o programa para a realização das provas do concurso para segundos oficiais da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência