Diário da República n.º 295/1982, 2º Suplemento, Série I de 1982-12-23

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a José Ferreira Faria Lajes

Comuta as penas residuais de prisão maior aplicadas a Amílcar dos Santos Romano

Comuta a pena residual que, em cúmulo jurídico, foi aplicada a João Celestino Marques Rodarte de Almeida

Comuta a pena residual aplicada a José Manuel Pinto

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Bernardino Soares Machado

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Hermínio Picamilho

Comuta a pena residual aplicada, em cúmulo jurídico, a Álvaro Fernandes de Almeida

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Leonel Augusto de Carvalho

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a José de Jesus Oliveira

Comuta a pena de prisão maior e as multas aplicadas a Ramiro Machado Valadão

Comuta a pena de prisão maior aplicada a Manuel Rodrigues Palma

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a António Bernardo Cambado

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Arménio da Purificação Caseiro

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Manuel Ferreira das Neves

Comuta a pena de prisão maior aplicada a António Pires dos Reis Barata

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Manuel Joaquim Pereira dos Santos

Comuta a pena de prisão maior aplicada a Francisco José Alves Rodrigues de Almeida

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Maria de Lurdes Mira Vidigal Tavares

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Joaquim Sebastião

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a António Ferreira

Comuta a pena de prisão maior aplicada a António José Costa Pereira