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Diário da República n.º 295/1982, 2º Suplemento, Série I de 1982-12-23
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Diário da República n.º 295/1982, 2º Suplemento, Série I de 1982-12-23
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21 de 21 resultados
Decreto n.º 136-B/82
Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a José Ferreira Faria Lajes
Emitente:
Presidência da República
Decreto n.º 136-C/82
Comuta as penas residuais de prisão maior aplicadas a Amílcar dos Santos Romano
Emitente:
Presidência da República
Decreto n.º 136-D/82
Comuta a pena residual que, em cúmulo jurídico, foi aplicada a João Celestino Marques Rodarte de Almeida
Emitente:
Presidência da República
Decreto n.º 136-E/82
Comuta a pena residual aplicada a José Manuel Pinto
Emitente:
Presidência da República
Decreto n.º 136-F/82
Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Bernardino Soares Machado
Emitente:
Presidência da República
Decreto n.º 136-G/82
Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Hermínio Picamilho
Emitente:
Presidência da República
Decreto n.º 136-H/82
Comuta a pena residual aplicada, em cúmulo jurídico, a Álvaro Fernandes de Almeida
Emitente:
Presidência da República
Decreto n.º 136-I/82
Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Leonel Augusto de Carvalho
Emitente:
Presidência da República
Decreto n.º 136-J/82
Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a José de Jesus Oliveira
Emitente:
Presidência da República
Decreto n.º 136-L/82
Comuta a pena de prisão maior e as multas aplicadas a Ramiro Machado Valadão
Emitente:
Presidência da República
Decreto n.º 136-M/82
Comuta a pena de prisão maior aplicada a Manuel Rodrigues Palma
Emitente:
Presidência da República
Decreto n.º 136-N/82
Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a António Bernardo Cambado
Emitente:
Presidência da República
Decreto n.º 136-O/82
Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Arménio da Purificação Caseiro
Emitente:
Presidência da República
Decreto n.º 136-P/82
Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Manuel Ferreira das Neves
Emitente:
Presidência da República
Decreto n.º 136-Q/82
Comuta a pena de prisão maior aplicada a António Pires dos Reis Barata
Emitente:
Presidência da República
Decreto n.º 136-R/82
Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Manuel Joaquim Pereira dos Santos
Emitente:
Presidência da República
Decreto n.º 136-S/82
Comuta a pena de prisão maior aplicada a Francisco José Alves Rodrigues de Almeida
Emitente:
Presidência da República
Decreto n.º 136-T/82
Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Maria de Lurdes Mira Vidigal Tavares
Emitente:
Presidência da República
Decreto n.º 136-U/82
Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Joaquim Sebastião
Emitente:
Presidência da República
Decreto n.º 136-V/82
Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a António Ferreira
Emitente:
Presidência da República
Decreto n.º 136-X/82
Comuta a pena de prisão maior aplicada a António José Costa Pereira
Emitente:
Presidência da República
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