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Diário da República n.º 295/1994, Série I-A de 1994-12-23
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Diário da República n.º 295/1994, Série I-A de 1994-12-23
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5 de 5 resultados
Decreto do Presidente da República n.º 82/94
Ratifica o Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho
Emitente:
Presidência da República
Resolução da Assembleia da República n.º 73/94
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho
Emitente:
Assembleia da República
Decreto-Lei n.º 312/94
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Decreto-Lei n.º 313/94
Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos estabelecimentos de ensino superior particular de que é titular a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Lisboa e no Porto
Emitente:
Ministério da Educação
Decreto-Lei n.º 314/94
Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organizar e explorar um jogo denominado «Lotaria Instantânea»
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social
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