Diário da República n.º 295/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-12-23

Altera a Portaria n.º 1031-A/97, de 29 de Setembro [fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)]

Altera a Portaria n.º 1221-C/97, de 10 de Dezembro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em vigor na Região Autónoma da Madeira]