Diário do Govêrno n.º 296/1936, Série I de 1936-12-18

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Aldeia Galega da Merceana (Hospital de Charnais)

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Peniche

Abre um crédito para refôrço de uma dotação orçamental

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Autoriza a Junta Geral do distrito de Lisboa a vender ao Estado o seu prédio denominado Charca, sito na freguesia da Amadora

Cria, com sede em Penamacor e directamente dependente do comando da 3.ª região militar, a 1.ª companhia disciplinar a que se refere o decreto-lei n.º 27147

Fixa as atribuïções das comissões orientadora e executiva da Exposição Histórica da Ocupação, a que se refere o decreto-lei n.º 27269, e designa a data oficial da inauguração

Classifica imóvel de interêsse público o edifício, situado em Alfama, Lisboa, do qual fazem parte a capela de Nossa Senhora dos Remédios, a Casa do Despacho e demais dependências da antiga Confraria