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Diário da República n.º 296/1979, 3º Suplemento, Série I de 1979-12-26
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Diário da República n.º 296/1979, 3º Suplemento, Série I de 1979-12-26
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7 de 7 resultados
Resolução n.º 361-A/79
Liberaliza o preço de venda do azeite pelo produtor, sujeitando-o ao regime de margens de comercialização para venda ao consumidor
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Resolução n.º 361-B/79
Autoriza alterações nos orçamentos de vários Ministérios
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Decreto n.º 140-B/79
Aprova o Acordo Adicional à Convenção Geral sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Francesa
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração
Decreto-Lei n.º 513-R/79
Reestrutura o Gabinete de Informação e Relações Públicas
Emitente:
Ministério das Finanças
Decreto-Lei n.º 513-S/79
Reestrutura o Gabinete para a Cooperação Económica Externa
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete para a Cooperação Económica Externa
Despacho Normativo n.º 378/79
Fixa os preços a que o IAPO adquirirá o azeite virgem da campanha de 1979-1980, com acidez até 4º
Emitente:
Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo
Decreto-Lei n.º 513-T/79
Define a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico que anteriormente se designava «ensino superior de curta duração»
Emitente:
Ministério da Educação
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Ministério da Educação
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Gabinete para a Cooperação Económica Externa
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração
Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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