Diário da República n.º 296/1989, Série I de 1989-12-27

Aprova o Regulamento do Fabrico, Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos para Animais. Revoga o Decreto-Lei n.º 50/84, de 8 de Fevereiro, e as Portarias n.os 748/85, de 1 de Outubro, e 521/86, de 13 de Setembro

Aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal e respectivas condições de utilização

Estabelece as linhas directrizes para a avaliação dos aditivos destinados à alimentação animal

Aprova o Regulamento da Comercialização e Utilização de Produtos Proteicos Obtidos a Partir de Microrganismos, de Compostos Azotados não Proteicos, de Ácidos Aminados e Seus Sais e de Análogos Hidroxilados dos Ácidos Aminados em Alimentação Animal

Aprova a lista de produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos, de compostos azotados não proteicos, de ácidos aminados e seus sais e de análogos hidroxilados dos ácidos aminados autorizados em alimentação animal e respectivas condições de utilização

Aprova as linhas directrizes para avaliação dos produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos pertencentes aos grupos das bactérias e das leveduras, utilizados em alimentação animal

Aprova o Regulamento Relativo às Substâncias e Produtos Indesejáveis nos Alimentos Simples, Matérias-Primas e Alimentos Compostos Destinados à Alimentação Animal. Revoga a Portaria n.º 163/85, de 23 de Março

Aprova a lista de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos simples, matérias-primas e alimentos compostos destinados à alimentação animal e respectivos teores máximos admissíveis