Diário da República n.º 296/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-12-22

Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho, que estabeleceu a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos e definiu o valor do factor de correcção (FC) aplicável àqueles produtos