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Diário da República n.º 297/1978, Série I de 1978-12-28
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Diário da República n.º 297/1978, Série I de 1978-12-28
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Decreto-Lei n.º 435/78
Manda aplicar no âmbito militar as disposições da
Lei n.º 27/77
, de 23 de Março (regime de substâncias psicotrópicas)
Emitente:
Conselho da Revolução
Declaração
De ter sido rectificada a declaração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, de 7 de Dezembro
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Decreto n.º 163/78
Submete ao regime florestal total a Quinta da Fonte Boa e Covões, situada na freguesia de Vale de Santarém, do concelho de Santarém
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas
Decreto-Lei n.º 436/78
Cria o Entreposto da Régua, com vista à armazenagem e comercialização de vinhos generosos produzidos na região
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo
Decreto-Lei n.º 437/78
Estabelece normas relativas à atribuição de financiamento pelo Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego e do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra
Emitente:
Ministério do Trabalho
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