Diário da República n.º 297/1984, Série I de 1984-12-26

Declara a empresa O Comércio do Porto, S. A. R. L., em situação económica difícil, pelo prazo de 1 ano, prorrogável por idêntico período mediante despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social e do membro do Governo com tutela sobre a comunicação social

Alarga o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria para a integração de funcionários do quadro geral de adidos

Acrescenta um n.º 4 ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 6/84, de 5 de Janeiro, que cria uma linha de crédito destinada a conceder empréstimos aos municípios, associações e federações de municípios para aquisição ou infra-estruturação de solos

Torna público que o Estado independente de Samoa Ocidental declarou considerar-se ligado às quatro Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a protecção das vítimas de guerra

Simplifica e adequa ao ordenamento jurídico actual a documentação justificativa da arrematação de prédios do Estado pelos particulares quando paga a totalidade do respectivo preço

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Aveiro na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Beja na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Braga na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Bragança na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Castelo Branco na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Coimbra na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Évora na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Faro na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Guarda na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Leiria na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Lisboa na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Santarém na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Setúbal na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viana do Castelo na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Vila Real na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

Autoriza o lançamento no mercado das embalagens com o conteúdo líquido (peso) de 200 g, 5 Kg e 25 Kg para os produtos fitofarmacêuticos com peso em manebe, formulados em pó, com o teor de 50% (p/p) de substância activa

Estabelece disposições relativas ao estabelecimento e à exploração das redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão